Vitória de Góes
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com informações de Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A votação finalizou na tarde desta quinta-feira (21) com nove votos contra e dois a favor da tese. A data foi comemorada como mais um dia histórico para a luta indígena.

Defendido por ruralistas, o tema levanta que os indígenas somente possuem direito às terras que ocuparam a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta, que ficou conhecida como PL 490/2007 tramita há mais de 15 anos e em maio deste ano foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estudante de direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Victor Jawara Moãn celebrou a decisão do STF pelo que considera uma vitória pelos direitos indígenas. "Hoje é um marco para a nossa história, para os nossos direitos. É aqui que começa em si a ter uma base sólida para o reconhecimento da nossa história, da nossa cultura, das lutas e eu espero que seja só a primeira de muitas", comemora.

Mesmo assim, ele ainda se mostra preocupado com os próximos capítulos, "A gente sabe que é apenas o começo e como as coisas correm no Brasil politicamente, então é só o começo de uma luta. Mas espero que respeitem os nossos territórios porque nós sempre estivemos em todos esses lugares, não foi ontem ou há pouco tempo, foi com luta e muito sacrifício de cada povo", destaca o estudante de etnia Kokama, do Amazonas.

A preocupação de Moãn tem um motivo. Apesar da decisão do Supremo, segue tramitando no Senado um projeto que tem como objetivo estabelecer o Marco Temporal como legislação. De acordo com o texto, para que uma área seja considerada terra indígena tradicionalmente ocupada, será necessário comprovar que a comunidade indígena estava no local a partir da data da Constituição e utilizava essa para atividades produtivas. Além disso, será preciso provar que essas terras eram necessárias para a permanência física e cultural dos indígenas.

Também há outro impasse a ser decidido pelo STF. Os ministros ainda vão analisar qual o alcance da decisão, isso porque, pela corrente aberta com o voto de Alexandre de Moraes, eles precisarão decidir se haverá indenização a proprietários não-indígenas que adquiriram terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas, mas realizaram benfeitorias. Ainda, há possibilidade de compensação para os indígenas em casos que não for possível reaver a área.

Impasse dentro e fora do Congresso
Assim como os indígenas defendem os seus direitos, os proprietários de terras de todo o País também buscam ter os seus interesses reconhecidos. Para o presidente do Sindicato Rural de Pelotas, Fernando Rechsteiner, a derrubada do Marco Temporal traz uma insegurança jurídica quanto ao direito de propriedade. "Nosso país já tem cerca de 14% de sua área destinada aos povos indígenas. Para que se tenha uma ideia da dimensão desta área, todos os grãos de nosso país são produzidos em cerca de 8% de nosso território. Não é justo expropriar famílias que há gerações estão produzindo sobre determinada área sob o pretexto de que, algum dia, houve povos indígenas naquela área", defende.

Com a decisão do STF, Rechsteiner diz que resta esperança de que a seja aprovada a legislação no Congresso Nacional, para que seja feita justiça. "Se há a preocupação de nossa sociedade em ceder ainda mais território aos povos indígenas, isto deveria ser feito sobre áreas públicas ou devolutas e nunca sobre áreas com documentação de posse comprovada e utilização para produção agropecuária há gerações", reforça.

Quem votou contra
- ministro Edson Fachin, relator da tese
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luís Roberto Barroso;
- Luiz Fux;
- Gilmar Mendes;
- Rosa Weber.

Quem votou a favor
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques.